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Terms & Conditions

1. Geral
2. Interpretação
3. Idioma e Divisa
4. Abertura de Conta de Jogador
5. Uso da Conta de Jogador
6. Depósitos e Levantamentos
7. Suspensão e Encerramento da Conta de Jogador
8. Impostos
9. Proteção do Jogador
10. Jogo Responsável
11. Apoio ao Cliente e Reclamações
12. Direitos e Deveres do Jogador
13. Promoções e Política Geral de Bónus
14. Direitos de Propriedade Intelectual
15. Limitação de Responsabilidade e Indemnização
16. Lei Aplicável e Foro
17. Tratamento de Dados Pessoais
18. Tipos , Regras Gerais e Regras Específicas de Apostas
19. Cash out

1. Geral

1.1. Os presentes Termos e Condições regulamentam o acesso e utilização dos serviços oferecidos pela Moosh.pt, explorada pela empresa Caravel Entertainment Limited, através da página www.moosh.pt (adiante designada como “Moosh”) independentemente do dispositivo de acesso (computador, telemóvel e/ou tablet).

1.2. A Moosh é interdita a menores de 18 anos.

1.3. Ao aceitar estes Termos e Condições, o jogador está a celebrar um contrato com a Moosh e declara que leu e que concordou com a totalidade dos mesmos, assim como leu e concordou com a nossa política de privacidade, regras de apostas e regras específicas de apostas, bem como qualquer outra documentação mencionada nos presentes Termos e Condições.

1.4. Aquando do registo, caso o jogador não tenha acesso à versão integral dos Termos e Condições, principalmente no registo através de dispositivos móveis, o jogador poderá aceder à referida versão na página para computador e/ou solicitar a mesma à equipa de apoio ao cliente, que enviará o documento por email.

1.5. A Moosh assegura aos jogadores processos, procedimentos e medidas tecnológicas que garantam o não repúdio dos atos praticados.

1.6. Caso não concorde com parte ou com a totalidade destes Termos e Condições, não deverá efetuar o registo na Moosh.

1.7 A Moosh é uma empresa registada em Malta com o número C81535 e com sede em Ewropa Business Centre, Level 3 - 703, Dun Karm Street, Birkirkara, BKR 9034, Malta.

1.8 Segundo o decreto-lei nº66/2015 de 29 de Abril que regula a atividade de jogos e apostas online e à licença XX, emitida pelo SRIJ – Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, a Moosh encontra-se autorizada a oferecer apostas desportivas à cota em território português sob a licença número XX, através do domínio www.moosh.pt, bem como jogos de fortuna ou azar sob a licença número XX, através do domínio www.moosh.pt. Segundo a regulamentação em vigor, apenas as licenças emitidas pelo SRIJ são válidas para operar em Portugal. Para mais informações, não hesite em visitar a página do regulador em www.srij.turismodeportugal.pt

2. Interpretação

2.1. Em caso de conflito entre os Termos e Condições e qualquer outro documento, os Termos e Condições terão prevalência. Caso existam contradições entre estes Termos e Condições e condições individuais de qualquer promoção, bónus e/ou campanhas promocionais, adiante designadas como “Condições da Promoção”, estas últimas terão sempre prevalência.

2.2. Caso uma ou mais alíneas destes Termos e Condições sejam consideradas nulas e/ou substituídas por outras mais apropriadas, as demais alíneas mantêm a validade.

2.3. Todas as regras descritas nos presentes Termos e Condições, adiante designadas por “regras”, podem ser atualizadas e são aplicáveis a partir da data da sua publicação, com excepção dos eventos em curso e/ou apostas colocadas até à referida publicação, sendo aplicáveis aos últimos as regras em vigor à data da colocação da aposta. Todas as atualizações ao presente documento serão disponibilizadas em pop-up aquando do acesso à conta de jogador e deverão ser aceites por este através do botão “Aceitar”.

2.4. Qualquer referência a “servidores” incluem não só os servidores da Moosh, bem como os servidores de fornecedores terceiros utilizados para oferecer os nossos serviços aos jogadores.

2.5. A Moosh reserva-se o direito de cooperar com as autoridades policiais e judiciais na investigação de queixas de alegadas atividades ilegais praticadas em moosh.pt .

3. Idioma e Divisa

3.1. O idioma da Moosh é o português.

3.2. Em cumprimento da legislação e regulamentação em vigor, todas as transações efetuadas na Moosh deverão ser efetuadas em Euro (EUR/€).

4. Abertura de Conta de Jogador

4.1. A participação nos jogos a dinheiro real disponíveis na Moosh só é possível após o registo de uma conta de jogador e a aceitação dos respetivos Termos e Condições através do formulário de registo. Todos os dados inseridos no ato de registo serão guardados e mantidos na nossa base de dados. O registo só é considerado válido após a verificação dos dados fornecidos.

4.2. Caso os dados inseridos não possam ser confirmados como verdadeiros, a Moosh reserva o direito de suspender a conta de jogador e cancelar qualquer tipo de transação.

4.3. Ao registar uma conta de jogador na Moosh, declara que:

• É uma pessoa física e é maior de idade (18 anos).

• Não está proibido de participar em jogos de sorte ou azar pela legislação vigente em Portugal.

• Não possui conta na Moosh mesmo que suspensa, desativada ou cancelada.

• Não se autoexcluiu ou está proibido de jogar segundo os termos da Lei ou Regulamentação Portuguesas.

4.4. É estritamente proibida a prática de jogos e apostas online, diretamente ou por interposta pessoa a:

• Titulares dos órgãos de soberania e aos Representantes da República para as Regiões Autónomas;

• Titulares dos órgãos de Governo das Regiões Autónomas;

• Magistrados do Ministério Público, autoridades policiais, forças de segurança e respetivos agentes;

• Titulares de órgãos sociais do operador;

• Trabalhadores das entidades exploradoras relativamente ao sítio na Internet da mesma entidade;

• Qualquer pessoa que tenha ou possa ter acesso a sistemas informáticos dos jogos e apostas online de um determinado sítio na Internet;

• Dirigentes desportivos, técnicos desportivos, treinadores, praticantes desportivos – profissionais e amadores – juízes, árbitros, empresários desportivos e responsáveis das entidades organizadoras de competições e/ou provas desportivas e das competições e corridas de cavalos objeto de apostas, quando direta ou indiretamente, tenham ou possam ter qualquer influência no resultado dos eventos;

• Trabalhadores da entidade de controlo, inspeção e regulação que exerçam tais competências, sem prejuízo do disposto no número 4 do artigo 47º do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online.

4.5 Todos os dados fornecidos no momento de registo incluindo, mas não limitado aos dados em baixo, devem ser verdadeiros e exatos. Todos os dados fornecidos devem ser idênticos aos constantes no documento de identificação.

• Nome Completo

• Data de Nascimento

• Nacionalidade

• Profissão

• Morada

• Código Postal

• País

• Número de Identificação Civil (Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão/Passaporte)

• Número de Identificação Fiscal (NIF)

• E-mail

• Dados bancários

4.6. De acordo com a Regulamentação, após o registo da conta de jogador estar concluído, poderá alterar os dados pessoais à exceção de Data de Nascimento, Local de Nascimento, Número de Identificação Civil e Número de Identificação Fiscal.

4.7. O jogador deverá enviar uma cópia do documento comprovativo dos dados bancários em que conste os respetivos dados e titularidade, com a finalidade de receber quaisquer ganhos gerados na conta de jogador.

4.8. Para alterar a conta bancária associada à conta de jogador, de acordo com a Regulamentação vigente, deverá enviar uma cópia do documento comprovativo dos dados bancários em que conste os respetivos dados e titularidade. Caso o comprovativo não seja enviado ou caso contenha dados contraditórios ou incompletos, reservamo-nos o direito de não alterar os referidos dados.

4.9. O jogador declara que todos os fundos utilizados para depositar na conta de jogador da Moosh são provenientes de fontes legítimas e que não utilizará a Moosh para quaisquer atividades ilegais ou fraudulentas, incluindo, mas não limitado a branqueamento de capitais e/ou financiamento de terrorismo. A Moosh reserva-se o direito de, quando requerido pelas autoridades competentes, comunicar qualquer informação relativa à conta de jogador, incluindo os dados pessoais. A Moosh reserva ainda o direito de reter quaisquer fundos que possam alegadamente estar relacionados com atividades fraudulentas ou ilegais ligados a branqueamento de capitais e/ou financiamento de terrorismo.

4.10. Apenas pode ter uma conta na Moosh. Reservamo-nos o direito de encerrar contas múltiplas. Caso haja uma dúvida razoável sobre registos múltiplos, reservamo-nos o direito de cancelar transações, bónus e/ou promoções. Podem ser ainda tomadas outras medidas punitivas constantes nestes Termos e Condições.

4.11. Todas as tentativas para criar contas de jogador com dados falsos e/ou através de um outro método levarão ao cancelamento e/ou desativação da conta de jogador. A Moosh reserva-se o direito de cancelar todos os ganhos obtidos.

4.12. A utilização da Moosh é exclusiva para o território português. Qualquer tentativa de registo e/ou utilização da Moosh fora do território nacional, será completamente rejeitada pela Moosh, excepto quando se trate de jogadores previamente registados e cuja jurisdição não proíba o acesso a domínios “.pt”.

4.13. Ao criar uma conta, o jogador autoriza a verificação da identidade em tempo real pelo SRIJ junto das bases de dados de entidades públicas.

4.14. Caso não seja possível a verificação automática da identidade do jogador, para que o registo possa ser validado manualmente, o jogador é responsável pelo envio da documentação necessária para a verificação do registo, ou seja, Documento de Identificação Civil e Documento de Identificação Fiscal. Caso se verifiquem discrepâncias entre os dados de registo e os dados constantes na documentação enviada, o registo será cancelado e o jogador deverá criar um novo registo com os dados constantes na documentação enviada.

4.15. A Moosh reserva o direito de solicitar um comprovativo de identidade, que poderá ser o Cartão de Cidadão, Bilhete de identidade, Passaporte ou Título de Residência, cópias de cartões de débito e/ou crédito utilizados para efetuar depósitos na conta de jogador, comprovativo de morada e/ou qualquer outra documentação que a Moosh considere relevante.

4.16. Toda a documentação fornecida pelo jogador deverá ser válida, legível e emitida pelas entidades oficiais do país de origem do jogador. Nos termos da Legislação em vigor, apenas cópias a cores serão aceites.

4.17. A Moosh reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para questões de verificação de conta. Caso a documentação acima mencionada não seja fornecida, a Moosh reserva-se o direito de suspender a conta de jogador..

4.18. Todas as informações referentes à conta de jogador podem ser encontradas em “Minha Conta”, tais como, dados pessoais, saldo de conta e atividade de conta (depósitos, apostas, bónus e levantamentos). A informação referente à atividade de conta está disponível na conta do jogador durante 90 dias. A pedido do jogador, a Moosh poderá disponibilizar um documento com toda a atividade de conta dos últimos 12 meses.

5. Uso da Conta de Jogador

5.1. A conta de jogador é pessoal e intransmissível.

5.2. O jogador deve assegurar-se que os dados de acesso à conta – nome de utilizador e palavra-passe – são confidenciais. Caso o jogador suspeite que a confidencialidade dos dados esteja em perigo, deverá contatar de imediato a Moosh.

5.3. Em caso algum, o jogador deve revelar a palavra-passe a terceiros. Qualquer utilização indevida da conta de jogador é imputada ao jogador da respetiva conta. A Moosh não poderá ser responsabilizada por qualquer utilização indevida da mesma.

5.4. Para usufruir dos serviços da Moosh, o jogador tem de iniciar sessão com os respetivos dados de acesso.

5.5. A Moosh considera como sessão válida o momento em que a mesma é iniciada através da introdução do nome de utilizador e palavra-passe corretos. Após esta ação, a Moosh não poderá ser responsabilizada por qualquer uso indevido e/ou não autorizado dos respetivos dados pessoais.

5.6. O jogador concorda que, ao utilizar a Moosh, está a assumir o risco inerente à utilização dos respetivos serviços e está consciente das consequências do atos praticados, sobre os quais a Moosh não tem qualquer controlo e/ou influência. A Moosh deve ser utilizada apenas para o entretenimento do jogador e nunca para fins profissionais.

5.7. Todas as apostas são consideradas validadas apenas quando aceites pelo sistema da Moosh.

5.8. Todas as apostas colocadas e aceites pelo sistema não podem ser revertidas. . O ato de colocar uma aposta é da inteira responsabilidade do titular da conta de jogador.

5.9. A Moosh poderá a qualquer momento anular apostas a pedido do Regulador e/ou caso se apliquem as regras individuais do mercado específico (ver “Regras Específicas de Apostas“) e/ou caso sejam detetadas anomalias na oferta e/ou caso a aposta seja validada posteriormente ao início do evento.

5.10. Segundo a legislação em vigor, os resultados oficiais são definitivos, independentemente de qualquer decisão judicial, disciplinar ou administrativa que tenha lugar à posteriori.

5.11. Todas as apostas pendentes, sejam de desporto e/ou casino, serão resolvidas num prazo máximo de 90 dias. Poderá consultar as regras específicas das apostas AQUI. Todas as regras referentes a jogos de casino podem ser encontradas dentro de cada jogo individualmente.

5.12. De acordo com a legislação em vigor, o jogo a crédito é estritamente proibido. Para que possa colocar apostas, deverá ter saldo na conta de jogador. A Moosh, bem como respetivos órgãos sociais e colaboradores estão proibidos de conceder empréstimos e/ou facilitar, direta ou indiretamente a possibilidade de os jogadores concederem empréstimos entre si.

6. Depósitos e Levantamentos

6.1. O jogador poderá efetuar depósitos na conta de jogador através de cartão de crédito e/ou Multibanco. Todos os levantamentos serão processados através de transferência bancária para a conta bancária do titular da conta de jogador.

6.2. O valor mínimo de depósito é de 10€.

6.3. Todos os depósitos efetuados na conta de jogador são creditados assim que Moosh receba a confirmação da transação. A Moosh não é responsável por qualquer atraso no crédito de um depósito efetuado.

6.4. O valor mínimo de levantamento é de 5€. A todos os levantamentos inferiores a 20€ será aplicada uma taxa de processamento de 5€, automaticamente deduzida do montante a ser transferido para a conta bancária do jogador.

6.5. A Moosh não é responsável por qualquer atraso que possa ocorrer, dentro do prazo legal, no processamento de levantamentos pendentes. Caso a Moosh não consiga verificar a identidade do jogador e/ou a origem dos fundos creditados na conta de jogador, num prazo de 48 horas a partir do momento da solicitação do levantamento, o mesmo será cancelado.

6.6. Quaisquer montantes creditados na conta de jogador não podem ser transferidos para contas de jogador de terceiros.

6.7. O saldo da conta de jogador só pode ser levantado por transferência bancária para uma conta bancária da Área Única de Pagamentos em Euros (SEPA), da qual o jogador seja titular.

6.8. Para efetuar um levantamento do saldo da conta de jogador, caso não o tenha feito no momento do registo de conta, deverá enviar cópias de um Documento Oficial de Identificação, que poderá ser o Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, Passaporte ou Título de Residência, Cartão de Contribuinte e Comprovativo de Conta Bancária.

6.9. O jogador poderá efetuar o levantamento de todo o saldo existente na conta de jogador com a exceção de quaisquer bónus creditados na respetiva conta. Para mais informação, consulte o ponto 12 destes Termos e Condições.

6.10.Caso o montante constante na conta de jogador não tenha sido utilizado na totalidade para a colocação de apostas, a Moosh reserva-se o direito de solicitar mais informação antes de processar qualquer levantamento. A Moosh reserva-se o direito de cobrar uma taxa de 10% sobre o montante de levantamento, caso esta prática seja frequente.

6.11. Quaisquer transações efetuadas na conta de jogador, quer o jogador as reconheça ou não, é da inteira responsabilidade do mesmo, não podendo a Moosh ser responsabilizada pelas mesmas.

6.12. Todo o saldo da conta de jogador, à exceção de montantes depositados e gastos pelos jogador em apostas, serão devolvidos, caso a conta de jogador seja ilegítima tal como descrito nestes Termos e Condições.

7. Suspensão e Encerramento da Conta de Jogador

7.1. Em caso de violação de um ou mais pontos destes Termos e Condições, a Moosh reserva-se o direito de suspender e/ou encerrar a conta de jogador sem aviso prévio ou notificação e recusar a utilização completa dos serviços oferecidos.

7.2. A Moosh reserva-se o direito de suspender a conta de jogador e consequentemente impedir quaisquer levantamentos e/ou devolução dos montantes apostados após a deteção de introdução e/ou apresentação de dados inválidos.

7.3. O jogador pode apenas agir em nome próprio. A Moosh reserva-se o direito de suspender a conta de jogador e não permitir levantamentos e/ou declinar a devolução de montantes gastos caso detete a introdução de dados pessoais pertencentes a terceiros.

7.4. Caso sejam detetadas atividades fraudulentas e/ou atividades que violam os presentes Termos e Condições, a Moosh reserva-se o direito de investigar as referidas atividades e, se considerar adequado, restabelecer a conta de jogador ou suspender a mesma permanentemente. Consequentemente a Moosh reserva-se também o direito de suspender a devolução de qualquer saldo e/ou de levantamentos pendentes, bem como transmitir as conclusões à entidade reguladora e cumprir as linhas orientadoras da mesma.

7.5. A Moosh reserva-se o direito de suspender a conta de jogador caso o comprovativo de titularidade da conta de dados de pagamento não seja satisfatória até à produção válida de prova da titularidade de conta bancária.

7.6. A Moosh reserva-se o direito de prevenir e/ou suspender qualquer registo e/ou tentativa de registo com dados pessoais manipulados e/ou dados pessoais de terceiros. Nestes casos, a Moosh reserva-se o direito de reter o saldo de conta e reportar ao regulador. Os jogadores que violem os presentes Termos e Condições serão impedidos de efetuar o registo e de utilizar a Moosh, poderão estar a cometer fraude e podem estar sujeitos a uma ações legal.

7.7. Para além de outros casos previstos neste Termos e Condições, a Moosh procederá à suspensão da conta de jogador, nas seguintes situações:

7.7.1. Nos casos de suspensão do registo de jogador, mais concretamente quando:

7.7.1.1. O registo permaneça sem qualquer acesso por parte do jogador, ininterruptamente, durante o período de dois anos;

7.7.1.2. O jogador se tenha autoexcluído temporariamente e durante esse período;

7.7.1.3. O jogador se tenha autoexcluído por tempo determinado e durante esse período;

7.7.1.4. O jogador tenha acionado uma pausa de jogo e durante o período da mesma.

7.7.2. Quando a entidade exploradora tenha evidências ou registos de práticas que incidem ou demonstrem que o jogador incorreu na prática dos crimes de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo.

7.8 Para além de outros casos previstos nestes Termos e Condições, a Moosh procederá ao cancelamento da conta de jogador, nas seguintes situações:

7.8.1. quando o jogador solicite o encerramento da conta

7.8.2. No caso de cancelamento do registo de jogador, mais concretamente quando:

7.8.2.1. O jogador se tenha autoexcluído permanentemente;

7.8.2.2. Tenha decorrido um período de inatividade de dois anos;

7.8.2.3. A conta de jogador tenha sido desativada ou cancelada.

7.9. Há lugar à desativação da conta de jogador, nomeadamente::

7.9.1. Quando impenda sobre o jogador um proibição judicial de jogar;

7.9.2. Em caso de morte do jogador;

7.10. Caso a conta de jogador seja desativada e/ou cancelada, a Moosh procederá à devolução do saldo real do jogador para a respetiva conta bancária.

7.11. O jogador pode, através da conta de jogador, encerrar a mesma de forma temporária ou definitiva. Caso a respetiva conta apresente saldo, que não sujeito a requisitos de bónus, o jogador poderá solicitar o levantamento do mesmo.

7.12. Caso o jogador deseje reabrir uma conta encerrada, deverá entrar em contacto com a Moosh que procederá a uma verificação de segurança que poderá levar ou não à reabertura da mesma.

8. Impostos

8.1. O Imposto Especial de Jogo Online (IEJO) é aplicado de modo distinto, consoante se trate de apostas desportivas ou de jogos de casino:

8.1.1.No caso de apostas desportivas, o IEJO incide sobre as receitas resultantes do montante das apostas efetuadas (taxa variável de 8% a 16%).

8.1.2. No caso de jogos de casino, o IEJO incide sobre a receita bruta da Moosh (taxa variável de 15% a 30%).

8.2. O IEJO é da exclusiva responsabilidade da Moosh.

8.3. O jogador é responsável pelo pagamento de quaisquer impostos e/ou taxas que possam vir a ser implementados sobre ganhos provenientes de apostas e/ou jogos de sorte ou azar.

9. Proteção ao Jogador

9.1. A Moosh leva muito a sério a proteção do jogador. É de extrema importância que os jogadores utilizem a Moosh apenas por entretenimento e que o objetivo seja puramente recreativo.

9.2. Com o objetivo de alertar os jogadores para a sua própria proteçãoa, a Moosh sugere que o jogador:

• Mantenha um controlo parental e supervisão constante dos dispositivos utilizados para aceder à Moosh;

• Utilize filtros de conteúdos para prevenir o acesso de menores;

• Nunca deixe os dispositivos utilizados para aceder à Moosh desbloqueados e/ou o acesso à conta de jogador acessível a menores e/ou terceiros;

• Proteja a sua conta de jogador com nome de utilizador e palavra-passe e altere a última com frequência;

• Mantenha os cartões de débito e crédito, assim como, as informações bancárias fora do alcance de menores e/ou terceiros;

• Nunca grave os dados de acesso à conta de jogador nos dispositivos utilizados para aceder à Moosh;

• Limite o acesso de menores aos dispositivos utilizados para aceder à Moosh e, se necessário, instale programas apropriados para o efeito;

• Assegure-se que a decisão de utilizar a Moosh é completamente sua e que é uma decisão tomada de livre vontade e de forma consciente.

9.3. Não deverá utilizar a Moosh caso:

• Partilhe os dispositivos e/ou não tenha controlo sobre quem os utiliza;

• Tenha uma dependência do jogo e/ou está em tratamento;

• Está a tentar recuperar fundos que perdeu em outra atividade e/ou jogo;

• Tem como objetivo recuperar perdas com ganhos imediatos;

• Está a utilizar recursos financeiros que estão destinados a compromissos profissionais, pessoais e/ou familiares.

9.4. Caso tenha alguma dúvida e/ou sinta que não tem condições para utilizar a Moosh, sugerimos que contate a “Linha Vida” através dos seguintes contatos:

• Telefone: 1414 (Segunda a Sexta - das 10 às 18 horas)

• Email: “sicad@sicad.min-saude.pt”

10. Jogo Responsável

10.1. Os serviços oferecidos pela Moosh servem apenas para o entretenimento do jogador.

10.2. A Moosh oferece um serviço seguro e responsável com mecanismos de controlo de jogo para que o jogador possa autoimpor limites de depósito e de aposta e/ou suspender temporariamente a conta e/ou autoexcluir-se de qualquer atividade.

10.3. O jogador poderá autoexcluir-se por um período mínimo de três meses que se mantém até à data estipulada pelo jogador. Caso não tenha sido estipulada uma data de final de autoexclusão, a conta manter-se-á encerrada por tempo indeterminado.

10.4. . Caso o jogador se autoexclua permanentemente, o saldo não sujeito a requisitos de bónus, será enviado pela Moosh para a conta bancária do jogador, caso a mesma se encontre previamente verificada.

10.5. Findo o período de autoexclusão, a conta será reativada automaticamente.

10.6. Caso o jogador estipule um período de tempo superior a três meses, este poderá solicitar a reativação antecipada da conta de jogador, após o período mínimo de três meses, no prazo de um mês a partir da data de pedido da revogação.

10.7. Caso o jogador solicite um aumento de limite de depósito e/ou de aposta, esta alteração só será efetiva 24 horas após a respetiva solicitação.

10.8. Para mais informação, consulte a nossa Política de Jogo Responsável AQUI

11. Apoio ao Cliente e Reclamações

11.1. Com o objetivo de oferecer um serviço de excelência a todos os jogadores, a Moosh tem à disposição um centro de apoio para dúvidas, sugestões e/ou reclamações.

11.2. Todas as reclamações serão analisadas e respondidas com a maior urgência.

11.3. O centro de apoio está disponível por email através do endereço eletrónico cliente@moosh.pt ou do nosso Live Chat.

12. Direitos e Deveres do Jogador

12.1. Os jogadores têm o direito de:

• receber informação verdadeira e completa sobre o jogo online, que pode ser encontrada nos presentes Termos e Condições e na diferente documentação disponibilizada na nossa página;

• receber informação sobre os métodos de depósito e levantamento, que podem ser encontrados no ponto 6 dos presentes Termos e Condições, bem como nas áreas de depósito e levantamento;

• receber informação sobre os montantes mínimos e máximos de aposta, bem como as regras de cálculo e pagamento de prémios, que podem ser encontrados no ponto 18 dos presentes Termos e Condições ou clicando AQUI

• receber os prémios que sejam devidos;

• jogar livremente e sem qualquer tipo de coação;

• verificar a informação pessoal inserida a quando do registo, bem como a informação sobre apostas e/ou montantes apostados e o saldo total da conta de jogador, informação esta que pode ser encontrada na área “Minha Conta”;

• identificar-se, de um modo seguro, junto do operador;

• receber informação e avisos sobre o jogo excessivo;

• receber informação sobre proibições de jogar, em especial referente a menores, pessoas inaptas e/ou proibidas legalmente de jogar, que pode ser encontrada no ponto 7 dos presentes Termos e Condições;

• ver garantida a sua privacidade e a proteção dos dados disponibilizados ao operador para efeitos do seu registo de jogador;

• aceder à identificação e aos contatos do operador, caso pretenda apresentar reclamação e o modo como deve procede;

• autoexcluir-se de qualquer serviço oferecido pela Moosh. Poderá encontrar toda a informação sobre a autoexclusão em “Minha Conta”, “Detalhes pessoais” e “ Autoexclusão”. A informação sobre jogo responsável e autoexclusão também pode ser encontrada AQUI;

• ter uma seção da página relacionada com o jogo responsável, onde os jogadores possam encontrar a informação necessária para efetuar uma decisão informada e onde são promovidos comportamentos moderados e não compulsivos. Esta informação pode ser encontrada no ponto 10 dos presentes Termos e Condições AQUI;

12.2. Os jogadores têm a obrigação de:

• identificar-se perante a entidade exploradora, de acordo com as regras estabelecidas na Legislação em vigor;

• indicar, no ato de registo no sítio na Internet, uma conta de pagamento de que sejam titulares e na qual devem ser creditados todos os montantes transferidos a partir da conta de jogador;

• fornecer à entidade exploradora uma cópia de documento comprovativo da titularidade da conta de pagamento referida na alínea anterior, para efeitos de levantamento do saldo constante da conta de jogador;

• cumprir a lei, bem como os regulamentos, instruções e orientações da entidade de controlo, inspeção e regulação;

• não perturbar o normal funcionamento dos jogos e apostas online.

13. Promoções e Política Geral de Bónus

13.1. Poderá consultar as regras de promoções e de bónus AQUI

14. Propriedade Intelectual

14.1. Salvo disposição em contrário, todos os materiais constantes em www.moosh.pt , incluindo, mas não limitado a software, aplicações, dados, logótipos, design, textos, gráficos, fotografias e conteúdo apresentado, são propriedade da Moosh ou licenciados pelos respetivos proprietários para utilização da Moosh. É proibida a modificação, reprodução, duplicação, cópia, distribuição, venda, revenda e outras formas de exploração, com fins comerciais ou não.

15. Limitação de Responsabilidade e Indemnização

15.1. Sem prejuízo das disposições destes Termos e Condições e segundo as disposições legais em vigor, o jogador concorda que a Moosh não será, em caso algum, responsável perante o jogador ou terceiros por fatos ocorridos involuntariamente ou independentemente da vontade da Moosh, de qualquer prejuízo direto ou indireto e/ou perda de ganhos que resultem da utilização dos serviços, da utilização de serviços de parceiros, acessíveis por hiperligações a partir de www.moosh.pt e/ou por quaisquer atrasos ou interrupções ao serviço e/ou erros de informação.

15.2. O jogador aceita indemnizar e/ou isentar a Moosh de todas as ações decorrentes da utilização da www.moosh.pt

16. Lei Aplicável e Foro

16.1. Estes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa, e em concreto, pela Regulamentação da atividade dos jogos e apostas online.

16.2. Quaisquer conflitos referentes à interpretação destes Termos e Condições e/ou à execução dos mesmos deverão ser resolvidos exclusivamente na jurisdição portuguesa.

17. Tratamento de Dados Pessoais

17.1. A nossa Política de Privacidade e de Cookies tem como objetivo informar o jogador sobre o tratamento de dados pessoais que fazemos, as finalidades e meios do tratamento, bem como a comunicação de dados que efetuamos, acompanhada da sua justificação e, por fim, os seus direitos quanto aos referidos tratamentos, entre outras informações relevantes.

17.2. O jogador está abrangido pelos princípios legais referentes aos dados pessoais e ao controlo e monitorização da Comissão Nacional de Proteção de Dados, no exercício dos seus poderes. Os dados pessoais podem ser partilhados com o SRIJ – Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, com a Comissão Nacional de Proteção de Dados e/ou com qualquer outra organização de controlo e inspeção, o que é a nossa obrigação legal.

17.3. Segundo o artigo 17º da lei 67/98 de 26 de Outubro, todos os indivíduos com autorização de acesso aos dados dos utilizadores estão vinculados ao sigilo profissional, mesmo após cessação de funções.

17.4. Para mais informação, por favor consulte a nossa Política de Privacidade AQUI

18. Tipos, Regras Gerais e Regras Específicas de Apostas

18.1. Poderá encontrar toda a informação relacionada com os tipos de apostas, regras gerais e regras específicas de apostas AQUI

19. Cash out

19.1. O cash out poderá estar disponível para mercados pré-jogo e direto em apostas simples e combinadas. O cash out não estará disponível para todos os eventos, apenas para uma seleção. O cash out não será oferecido em apostas de sistema.

19.2. O valor do cash out é calculado com base nas odds dos mercados ao vivo.

19.3. O jogador poderá acompanhar o valor do cash-out na barra junto ao botão de cash out, o que permite monitorizar o valor oferecido.

19.4. Para verificar a disponibilidade do cash out, o jogador deverá aceder a “Minhas Apostas” no boletim de apostas. Caso o cash out esteja disponível, essa informação aparecerá por baixo da informação da aposta, com o respetivo montante.

19.5. Para fazer cash out de um aposta, o jogador deverá clicar em “Cash out” e “Confirmar Cash out” e o montante de cash out será creditado de imediato na conta de jogador.

19.6. Caso um mercado específico seja suspenso durante a solicitação de cash out, o mesmo pode não ser aceite.

19.7.Caso o pedido de cash-out seja aceite, esta informação aparecerá no ecrâ e a aposta será resolvida de imediato. Ao confirmar um cash out, a aposta é de imediato resolvida e o resultado final do evento não terá qualquer correlação com a resolução da mesma.

19.8. O montante de cash-out não pode ser superior ou igual ao montante inicial da aposta.

19.9.A Moosh não garante que a opção de cash out esteja disponível em todos os mercados e/ou para todos os jogadores.

19.10.O cash out estará apenas disponível por um período limitado de tempo. Quaisquer alterações no mercado e/ou na odd durante o período de oferta de cash out resultará num montante diferente de cash out e/ou na suspensão e/ou na remoção da opção de cash out.

19.11.A Moosh reserva-se o direito de remover a opção de cash out a qualquer momento e sem aviso prévio.

19.12.As apostas resolvidas por cash out não contribuem para os requisitos de bónus.

19.13.O cash out não será oferecido e/ou permitido em apostas colocadas com Apostas Grátis.

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